No último domingo, 21 de abril, o Equador realizou uma consulta popular com onze perguntas sobre mudanças legislativas em temas diversos, incluindo segurança pública e direito penal.

Com comparecimento de 72% dos eleitores, nove propostas foram aprovadas pelo eleitorado equatoriano, que demonstrou apoio a um endurecimento no enfrentamento ao narcotráfico, diante da escalada da violência no país ao longo dos últimos anos.

Foi aprovado o uso das Forças Armadas para reprimir o crime organizado, com ampliação dos seus poderes para exercer controle de armamentos, munições e explosivos de forma permanente em vias públicas.

A população também apoiou mudanças no direito penal para permitir a extradição de cidadãos equatorianos para responder por crimes em outros países. Além disso, endossou um aumento para penas de crimes de terrorismo, tráfico de armas, drogas e pessoas, lavagem de dinheiro, homicídio, sequestro e garimpo ilegal.

Outro tópico aprovado foi a apropriação e uso, por parte do Estado, de bens, recursos e armamentos apreendidos por origem ilícita ou injustificada.

O processo político envolvendo o plebiscito foi marcado pelo assassinato de dois prefeitos de localidades onde ocorrem atividades de garimpo ilegal e de uma autoridade do sistema carcerário, mesmo com o país sob estado de exceção desde o início do ano.

Texto escrito por Ghaio Nicodemos.

Na noite de sexta-feira, 5 de abril, a polícia equatoriana invadiu a embaixada do México, em Quito, para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, asilado no local desde dezembro de 2023. Glas, aliado do ex-presidente Rafael Correa, está condenado a seis anos de prisão por crimes de corrupção e pediu asilo ao governo mexicano alegando perseguição política por parte da Procuradoria Geral do Equador. Após sua captura, foi encaminhado para um presídio na cidade de Guayaquil.

A invasão acarretou a suspensão de relações diplomáticas com o Equador por parte do governo mexicano. Por sua vez, em resposta à decisão mexicana de conceder asilo a Glas, o governo equatoriano declarou a embaixadora que mediou o processo, Raquel Serur, persona non grata no país.

A operação policial, considerada ilegal pelas normas do direito internacional, foi defendida pelo presidente equatoriano Daniel Noboa. O mandatário fez postagens em redes sociais da presidência apoiando a ‘impunidade zero’ e indicando que ‘nenhum delinquente pode ser considerado perseguido político’. Uma das postagens reduziu o papel das embaixadas apenas à finalidade de ‘estreitar relações entre os países’.

O incidente repercutiu negativamente na região. Diversas lideranças criticaram as ações do governo equatoriano, como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente chileno Gabriel Boric; o presidente colombiano, Gustavo Petro; e o chanceler venezuelano, Yvan Gil.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) defendeu o respeito à inviolabilidade de missões diplomáticas e aos princípios do direito internacional. A organização também pediu que Equador e México busquem reestabelecer o diálogo e sugeriu que seu conselho permanente se reúna para discutir a invasão da embaixada e o direito ao asilo solicitado por Glas.

Texto escrito por Ghaio Nicodemos.